Confira aqui artigos jurídicos escritos pelos advogados do escritório, bem como notícias relevantes selecionadas para informar os clientes acerca de decisões recentes e temas específicos que vem gerando discussões nos tribunais do país.
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04/12/2011 ARTIGO
A Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Cobrança do Dízimo ou "Caixinha" pelos Partidos Políticos
25/06/2011 ARTIGO
O Poder Judiciário no Controle de Normas Orçamentárias
25/06/2011 ARTIGO
RE 422-941-2: Prejuízo decorrente da intervenção do Poder Público no Domínio Econômico
25/06/2011 ARTIGO
O Conceito Constitucional de Normas Gerais
25/06/2011 ARTIGO
O Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
13/05/2011 ARTIGO
PIS/Pasep e COFINS do Setor Hoteleiro
13/05/2011 ARTIGO
Direito de pagar apenas pelo que pediu
10/01/2010 ARTIGO
A tentativa de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS): análise das supostas inconstitucionalidades do tributo
30/06/2009 ARTIGO
Advocacia Empresarial: Por que ela pode ser importante para você?
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